O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre nesta
terça-feira (26/08/2025), as inscrições para o Programa CNH
Popular 2025. Nesta 3ª edição, serão ofertadas mil carteiras de Habilitação
totalmente gratuitas para a população de baixa renda. As inscrições seguem até
10 de setembro, pelo Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br) no
ícone "Habilitação > CNH popular" e também pelo site do Detran
(www.detran.rn.gov.br), no banner CNH POPULAR 2025.
O CNH Popular inclui a isenção total das taxas e exames do
Detran, dos custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a
categoria C, D e E, e despesas referentes aos cursos teórico e prático de
direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
Nesta edição, as mil vagas serão distribuídas da seguinte
forma: Primeira Habilitação Categoria “A” – 500 vagas; Primeira Habilitação
Categoria “B” – 350 vagas; Mudança de Categoria “C” – 50 vagas; Mudança de
Categoria “D” – 50 vagas e Mudança de Categoria “E” – 50 vagas.
O programa é voltado para pessoas de baixa renda inscritas no
CadÚnico e em outros programas assistenciais, assegurando acesso integral ao
processo de habilitação. Neste ano, o investimento será de R$ 1,67 milhão.
Criado pela Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de
2011, o Programa CNH Popular foi somente regulamentado em 15 de dezembro de
2020, pelo Decreto nº 30.277.
REQUISITOS
I. Ser maior
de 18 anos e penalmente imputável;
II. Comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos 12 (doze)
meses anteriores ao requerimento do benefício;
III. Não estar judicialmente impedido de possuir CNH;
IV. Não estar com CNH suspensa ou cassada, administrativa ou judicialmente;
V. Não ter cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro
– CTB), com condenação em sentença penal transitada em julgado;
VI. Não ter cometido infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou
ser reincidente em infração de natureza leve ou média, nos últimos 12 (doze)
meses; e
VII. Possuir os demais requisitos exigidos para obtenção de CNH.
CRONOGRAMA
I.
Inscrições: 26 de agosto de 2025 à 10 de setembro de 2025.
II. Seleção: 11 de setembro de 2025 à 25 de setembro de 2025.
III. Publicação dos Classificados: 26 de setembro de 2025.
IV. Entrega de documentação: 29 de setembro de 2025 à 28 de outubro de 2025.
V. Análise documental: 29 de outubro de 2025 à 27 de novembro de 2025.
VI. Resultado Final: 28 de novembro de 2025.
FONTE – DETRAN RN
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