PORTARIA NORMATIVA Nº 118/GC/PMRN, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Aprova o Brasão do 1ª Companhia Independente de Policiamento
Rodoviário (1ª CIPRv).
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar
Estadual nº 090, de 04 de janeiro de 1991,
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento de Uniformes da
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (RUPM), regulamentado pelo
Decreto Estadual nº 23.045, de 17 de Outubro de 2012, aprovado pela Portaria nº
294/2012-GCG, de 1º de novembro de 2012, publicada no Aditamento ao Boletim
Geral nº 207, de 1º de novembro de 2012;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Normativa nº 015/CG/PMRN,
de 09 de junho de 2020, a qual aprova as Normas para Confecção de Distintivos e
concessão de Denominações Históricas às Organizações Policiais Militares no
âmbito da Polícia Militar do Estado de Rio Grande do Norte, publicada no DOE nº
14.684, de 10 de junho de 2020; e
CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 002, de 21 de janeiro de
1983, publicada no BCG n. 015, de 24 de janeiro de 1983, que dispõe sobre a
criação do Pelotão PM Independente de Motocicletas (PIMOTO), acostada aos autos
do PAE n. 01510219.000229/2024-96;
REVOLVE:
Art. 1º Aprovar o
Brasão do 1ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv), nos
moldes dos Anexo Único, desta Portaria Normativa
.Parágrafo único. O anexo de que trata o caput deste artigo
será publicado no Boletim Geral da Corporação.
Art. 2º O Brasão da 1ª CIPRv é composto da seguinte
heráldica:
I - escudo português cortado em chefe, filetado em sable
(preto), com cinco torreões e quatro anéis em goles (vermelho), de base um arco
em toda extensão de chefe; abaixo dos torreões, centralizada e em fundo branco,
uma estrela de cinco pontas, dourada, representando o Estado na República
Federativa do Brasil;
II - em chefe duas
fitas paralelas horizontais, sendo a superior em sinopla (verde) e a inferior
na cor branca (prata), representando as
cores da bandeira do estado do RN, carregadas com o dístico “1ª CIPRv” em jalne
(amarelo);
III - abaixo do chefe, três campos partidos, sendo o campo a
destra em goles (vermelho), o sinistra em blau (azul) e em abismo em jalne
(amarelo) uma motocicleta Honda CB450, versão policial, de perfil à sinistra,
sobrepondo um conjunto contendo uma Rodovia e uma águia (Haliaeetus leucocephalus),
representando o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual; e
IV - listel com pontas flutuantes na cor jalne (amarelo),
carregado do dístico de data de criação “24 DE JANEIRO DE 1983”.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Quartel do Comando-Geral, em Natal/RN, 22 de agosto de 2025,
204º da Independência e 137º da República.
ALARICO JOSÉ PESSOA
AZEVÊDO JÚNIOR – CEL PM – COMANDANTE GERAL
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