LEI Nº 12.357, DE 1º DE AGOSTO DE 2025.
Denomina “Professor Felipe Caetano” o Campus
do Instituto Estadual de Educação Profissional, Inovação
e Tecnologia do Rio Grande
do Norte –
IERN localizado no Município de Mossoró,
neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica denominado “Professor Felipe Caetano” o Campus do Instituto
Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia do Rio Grande do Norte
– IERN localizado no Município de Mossoró, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da
sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal/RN, 1º de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Nenhum comentário:
Postar um comentário