LEI Nº 12.290, DE 23 DE JULHO DE 2025.
LEI Nº 12.289, DE 23 DE JULHO DE 2025.
Reconhece como Patrimônio Cultural,
Arquitetônico, Histórico Material do Estado do Rio Grande do Norte o
Museu Municipal Lauro da Escóssia, na cidade de Mossoró.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei
:Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio
Cultural, Arquitetônico, Histórico Material do Estado do Rio Grande do Norte o
Museu Municipal Lauro da Escóssia, localizado no Município de Mossoró, neste
Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da
sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal/RN, 23 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
FÁTIMA BEZERRA - Governadora
FONTE DIÁRIO OFICIAL DO RIO GRANDE DO NORTE
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